“A mulher e o mercado de trabalho: uma questão de gênero”

Desde a Antiguidade até o final do século XVIII, com o advento da Revolução Industrial, as mulheres, consideradas inferiores aos homens, não podiam realizar qualquer atividade que não fosse limitada aos cuidados do lar e da família, ficavam impossibilitadas de escolher seu futuro e dar seguimento digno a sua vida como bem entendessem. Após esse período nebuloso e um processo histórico-social gradual e lento, elas foram conquistando espaço no mercado de trabalho e garantindo seus direitos. No âmbito internacional, a introdução da mulher no mercado de trabalho se deu com a I e a II Guerra Mundial (1914 – 1918 e 1939 – 1945), quando os homens iam para as batalhas e as mulheres passavam a assumir os negócios da família e a posição daqueles no mercado de trabalho.

Em âmbito nacional, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe, em seu art. 5º, inciso I, a relação jurídica da igualdade de gênero, estabelecendo que “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações” (BRASIL, 1988), porém, apesar das conquistas durante as últimas décadas, essa igualdade está longe de ser alcançada. Em pesquisa recente, o Dieese (2015) verificou o crescimento da participação das mulheres no mercado de trabalho, e isso segue crescendo a cada ano, especialmente na ocupação de cargos de chefia, porém os salários recebidos chegam a ser 30% menor que o dos homens que exercem a mesma função. Fica, pois, evidente a desigualdade de tratamento que, na prática, há entre homens e mulheres, numa violação de direitos que confronta (e afronta) o que prega a legislação pátria.

Em recente ação julgada pela 14ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, uma empresa de segurança foi condenada ao pagamento das diferenças salariais de uma colaboradora, decorrentes da equiparação com um colega de trabalho do sexo masculino. Em sua defesa, a trabalhadora argumentou que, apesar de ser registrada com a função de guardiã e o colega, de vigilante, os dois realizavam as mesmas atividades e, por isso, não deveria haver distinções. Por outro lado, a empregadora alegou que os fatos para tal diferenciação eram os níveis diferentes de produtividade no trabalho e diferença de tempo de serviço. Após análise das provas, ficou clara a discriminação de gênero (ou uma visão sexista). Na ocasião, a magistrada argumentou sua decisão com o art. 461 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT, 2015), caput, que prescreve: “Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade”.

Para garantir o tratamento justo a todos os cidadãos, a Constituição respalda-se no princípio da igualdade, fundado em duas vertentes: a igualdade formal e a igualdade material. A primeira resume-se aos textos legislativos da Constituição Federal e não garante que todos os indivíduos tenham as mesmas oportunidades, e a igualdade (de fato/real) só poderá ser alcançada a partir do momento em que as diferenças forem respeitadas, assegurando, portanto, a igualdade material.

Não há dúvidas com relação às conquistas das mulheres nas últimas décadas, mas é inegável também que ainda temos um longo caminho a percorrer. Casos similares ao descrito na decisão anterior, ainda são muito comuns nas varas de trabalho no Brasil afora, em que somente a ampliação dos direitos e a proteção da mulher não garantem a igualdade material ou real.

Para que a discriminação de gênero seja de fato resolvida, é de crucial importância que as relações entre homens e mulheres se transmutem. Para acompanhar a evolução social e econômica do país, há que se agregar uma transformação cultural, de modo que essa “tradição” machista e patriarcal enraizada em nossas práticas sociais (e discursivas) seja abandonada e, assim, as próximas gerações colham os frutos e deem espaço a uma sociedade mais justa, livre e verdadeiramente igualitária.

(Fonte: Correo Estado)

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